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Direitos e Deveres

DIREITOS DO UTENTE

Direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana;

Direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;

Direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais;

Direito à prestação de cuidados continuados;

Direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados;

Direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;

Direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde;

Direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou participação em investigação ou ensino clínico;

Direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam;

Direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico;

Direito à privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico;

Direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.


DEVERES DO UTENTE

Deve zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive;

Deve fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento;

Deve respeitar os direitos dos outros doentes;

Deve colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites;

Deve respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde;

Deve utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.


VERSÕES DISPONÍVEIS

Existe no Instituto, à disposição dos Utentes que a desejarem consultar, um exemplar impresso na versão braille da Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, bem como versões nas cinco línguas mais utilizadas por utentes do IOGP:

Português; English; French; Arabic; Spanish; Ukrainian

Atualizado a 05-07-2022
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