Gabinete do Cidadão

Ana Paula Silva – Assistente Social

O Gabinete do Utente é, assim, simultaneamente, um instrumento de gestão dos serviços e um meio de defesa dos utentes.O Gabinete do Utente, também denominado por Gabinete do Cidadão, criado por Despacho Ministerial n.º 26/86 de 30 de Junho, é um serviço destinado a receber as sugestões, agradecimentos, opiniões e reclamações dos utentes dos serviços de saúde, correspondendo a uma aplicação das normas constitucionais, que conferem a todo o cidadão português o direito de tomar parte na decisão dos assuntos públicos do País e de apresentar, perante os órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos.

Objetivo Geral

• Contribuir para a satisfação dos utentes;

Objetivos Específicos

• Defender os direitos dos utentes e alertar para os seus deveres;
• Valorizar as capacidades dos utentes;
• Contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços;
• Reforçar a acessibilidade dos utentes aos serviços.

Atribuições

• Informar os utentes dos seus direitos e deveres em relação aos Serviços de Saúde;
• Receber as reclamações sobre a assistência hospitalar, o funcionamento dos Serviços ou o comportamento dos funcionários;
• Reduzir a escrito as reclamações orais feitas nos termos da alínea anterior, quando os reclamantes não possam fazê-lo;
• Receber as sugestões formuladas pelos utentes no que se refere à organização e funcionamento dos serviços;

Como Apresentar Exposições, Sugestões, Elogios e/ou Reclamações

• Directamente no formulário de contactos
• Via Carta
• Via Formulário de Opinião disponível junto ao Balcão de Admissão de Doentes
• Via Livro de Reclamações